Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q472486 Direito Marítimo
Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário e de vias navegáveis.

O amador e o armador são atores presentes no sistema portuário tipificados na legislação brasileira que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário. O amador possui habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio em caráter não profissional. O armador, detentor exclusivo da propriedade da embarcação, apresta-a, decidindo sobre a oportunidade de navegar.
Alternativas