Eliza comparece a uma consulta de pré-natal em uma Unidade ...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 3º, caput e inciso I: “Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;”. Constituição Federal, art. 200, II: “Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;”. Como o enunciado descreve lesão grave decorrente de acidente de trabalho e ausência de tratamento, o caso ativa a competência do SUS para assistência e vigilância, o que impõe orientar a procura da UBS para avaliação, encaminhamento clínico e desencadeamento de ações de vigilância.
- Se o enunciado trouxer agravo ligado ao trabalho, verifique primeiro a competência do SUS em saúde do trabalhador antes de aceitar alternativas que remetam o caso apenas à esfera trabalhista ou previdenciária.
- Atendimento privado prévio não exclui, por si só, a atuação do SUS quando a lei lhe atribui competência material sobre assistência e vigilância.
- Em saúde do trabalhador, procure alternativas que unam cuidado assistencial e medidas de vigilância; a base legal trata dessas duas dimensões conjuntamente.
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