Comentário – Gabarito Alternativa D

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda os princípios do Policiamento Ostensivo, exigindo que o candidato identifique corretamente a definição de um desses princípios dentro do contexto da atuação da Polícia Militar.

2. Legislação Aplicável:
Destaca-se o Art. 5º, caput, da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”, base do princípio da isenção no policiamento. Também o Art. 144, §5º, reforça a função da PM como polícia ostensiva.

3. Tema Central e Estratégia:
Entender esses princípios exige conhecimento teórico aliado à observação prática da atividade policial. Em prova, atenção especial deve ser dada a definições precisas – e cuidado com enunciados que pareçam certos por usarem termos próximos ao jargão técnico, mas desviem do significado correto.

4. Exemplo Prático:
Imagine uma abordagem policial: dois cidadãos em situações idênticas, porém de classes sociais distintas. O PM deve garantir atendimento igualitário, sem favorecimento ou discriminação, cumprindo o princípio da isenção.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D):
Isenção: É a obrigação do PM aplicar a lei de forma imparcial, garantindo tratamento igual perante a lei. Como previsto na Constituição e reforçado pela doutrina de Sir Robert Peel (“confiança e imparcialidade”), agir com isenção é fundamental para a legitimidade da ação policial.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Universalidade: O conceito correto refere-se à atuação policial disponível a toda sociedade, e não apenas à alocação de meios em determinado território.
B) Continuidade: Significa presença constante da polícia, não julgamento ou análise de necessidade.
C) Responsabilidade territorial: É a delimitação geográfica da atuação, e não apenas manter a ordem pública em sentido amplo.
E) Emprego lógico: Refere-se ao uso racional dos meios disponíveis, não à atividade operacional ser “absolutamente operacional” ou “diuturna”.

7. Orientações Finais:
Atenção a pegadinhas como termos genéricos e conceitos trocados. Busque sempre o sentido exato da expressão jurídica. O estudo da doutrina e revisitar a legislação são suas melhores armas!

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ISENÇÃO, Letra D.

Isenção, alternativa D

Onde encontro sobre esse assunto?

• Universalidade: As atividades policiais militares se desenvolvem para a preservação da ordem pública, tomada em seu sentido amplo.
• Continuidade: O policiamento ostensivo é atividade essencial, de caráter absolutamente operacional, e será exercido diuturnamente.
• Responsabilidade territorial (competência):Ajustar os meios que a Corporação aloca ao cumprimento da missão naquele espaço territorial considerado.
• Isenção: Ao PM cabe observar a igualdade do cidadão quanto ao gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres perante à lei.
• Emprego lógico: A disposição de meios, para execução do policiamento ostensivo, deve ser o resultado de julgamento criterioso das necessidades.

• Universalidade: As atividades policiais militares se desenvolvem para a preservação da ordem pública, tomada em seu sentido amplo.
• Continuidade: O policiamento ostensivo é atividade essencial, de caráter absolutamente operacional, e será exercido diuturnamente.
• Responsabilidade territorial (competência):Ajustar os meios que a Corporação aloca ao cumprimento da missão naquele espaço territorial considerado.
• Isenção: Ao PM cabe observar a igualdade do cidadão quanto ao gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres perante à lei.
• Emprego lógico: A disposição de meios, para execução do policiamento ostensivo, deve ser o resultado de julgamento criterioso das necessidades.