Tiver solução favorável no recurso interposto.

For absolvido ou impronunciado no processo a que estiver respondendo.

Cessar sua situação de desaparecido, extraviado ou desertor, mesmo que tal situação tenha sido provocada por culpa ou dolo do militar.

For considerado capaz de permanecer nas fileiras da Corporação em decisão final prolatada a partir de apuração feita por conselho de justificação, conselho de disciplina ou processo administrativo de licenciamento a que tiver sido submetido.