O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no S...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Reumatologia |
Q4194727
Legislação Federal
O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Ministério da Saúde, Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes" (2012), p. 50: "A IGHAHB pode ser administrada em até, no máximo, 14 dias após a violência sexual, embora seja recomendada a aplicação nas primeiras 48 horas após a violência (Quadro 7)." A alternativa A reproduz esse prazo máximo para a imunoglobulina humana anti-hepatite B em vítimas não imunizadas e, por isso, está correta.
Tema central: Violência sexual no SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz o prazo técnico-normativo expresso para a IGHAHB em vítimas não imunizadas: o limite máximo é de 14 dias após a violência sexual, embora a própria norma recomende aplicação preferencial nas primeiras 48 horas. O acerto da alternativa decorre desse prazo oficial específico, não de inferência genérica sobre atendimento no SUS.
B
Errada
Está errada porque cria requisito que a orientação técnica oficial afasta expressamente. Ministério da Saúde, Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes" (2012), p. 71: "A realização do abortamento não se condiciona à decisão judicial que sentencie e decida se ocorreu estupro ou violência sexual. A lei penal brasileira também não exige alvará ou autorização judicial para a realização do abortamento em casos de gravidez decorrente de violência sexual. O mesmo cabe para o Boletim de Ocorrência Policial e para o laudo do Exame de Corpo de Delito e Conjunção Carnal, do Instituo Médico Legal." Logo, não se exige alvará judicial nem autorização da autoridade policial.
C
Errada
Está errada porque transforma em requisito o que a lei trata como facilitação. Lei nº 12.845/2013, art. 3º, III: "Art. 3º O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços: (...) III - facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual;" Facilitar o registro não significa exigir boletim de ocorrência para prestar atendimento. A base também informa que a norma técnica reforça a inexistência dessa exigência.
D
Errada
Está errada por indicar prazo incompatível com a norma técnica. Ministério da Saúde, Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes" (2012), p. 56: "A quimioprofilaxia antirretroviral está recomendada em todos os casos de penetração vaginal e/ou anal nas primeiras 72 horas após a violência." No mesmo local: "Não recomendada (...) Violência sofrida há mais de 72 horas". Portanto, o prazo técnico é de até 72 horas, e não de cinco dias.
E
Errada
Está errada porque inverte a regra técnica sobre anticoncepção de emergência. Ministério da Saúde, Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes" (2012), p. 39-40: "O método de primeira escolha da AE hormonal consiste no uso exclusivo de um progestágeno, o levonorgestrel, na dose total de 1,5 mg. (...) Portanto, o método de Yuzpe constitui segunda escolha, reservado somente para situações excepcionais onde o levonorgestrel se encontre indisponível." Assim, Yuzpe não é a primeira escolha nem é preferido por menor incidência de efeitos colaterais.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre prazo preferencial e prazo máximo da IGHAHB: a aplicação é recomendada nas primeiras 48 horas, mas o limite admitido pela norma é de até 14 dias.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar atendimento à violência sexual, separe requisito de atendimento de mera facilitação administrativa: boletim de ocorrência não é condição para o cuidado em saúde.
- Decore os marcos temporais que a norma técnica diferencia expressamente: IGHAHB até 14 dias; PEP para HIV até 72 horas.
- Na anticoncepção de emergência da norma técnica cobrada, levonorgestrel é primeira escolha e o método de Yuzpe é segunda escolha.
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