O poder de polícia é exercido por meio de um ciclo composto ...

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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Saude Publica - Arquiteto |

Q4136655 Não definido

O poder de polícia é exercido por meio de um ciclo composto por quatro fases distintas. Considerando esse ciclo, como se caracteriza a fase de fiscalização?

Corresponde à atuação coercitiva, sendo a fase em que se aplicam sanções e multas ao particular que descumpriu normas ou requisitos.

Consiste na autorização prévia para determinada atividade, onde o escopo detalhado recebe a licença de instalação para obter, após, a de operação.

Consiste na verificação do cumprimento das normas da ordem ou do consentimento, garantindo que os particulares obedeceram aos requisitos legais.

Corresponde à edição de normas gerais e abstratas que impõem deveres e restrições aos particulares, disciplinando o exercício de atividades privadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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