Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual...

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Q2059812

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059812 Direito Penal Militar

Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual teria sido praticado com violação do dever militar. Entretanto, no momento da ação criminosa, Deco estava materialmente controlado por seu superior hierárquico. No caso, a favor de Deco, é cabível a alegação de:

legítima defesa.

estado de necessidade putativo.

legítima defesa putativa.

excesso escusável.

coação irresistível.

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