O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes.

Question

O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes. Alternativa A: A interrupção da gravidez decorrente de estupro requer a apresentação de alvará judicial ou autorização expressa da autoridade policial para ser realizada legalmente. Ou Alternativa B: O atendimento em saúde deve ser pautado pela presunção de veracidade da palavra da vítima, mas necessitando de boletim de ocorrência policial. Ou Alternativa C: A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual. Ou Alternativa D: O tempo máximo para início da quimioprofilaxia pós -exposição ao HIV é de cinco dias, período após o
qual os riscos superam os benefícios terapêuticos. Ou Alternativa E: O método de Yuzpe é considerado a primeira escolha na anticoncepção de emergência por apresentar
menor incidência de efeitos colaterais, como náuseas e vômitos persistentes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual. Gabarito: CFundamento decisivo: Ministério da Saúde. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica. 3. ed. atual. e ampl., 1. reimpr. Brasília: Ministério da Saúde, 2012, p. 50: "A IGHAHB pode ser administrada em até, no máximo, 14 dias após a violência sexual, embora seja recomendada a aplicação nas primeiras 48 horas após a violência (Quadro 7)." Como a alternativa C reproduz esse prazo máximo previsto na norma técnica para a imunoglobulina humana anti-hepatite B, ela é a correta.Tema central: Violência sexual no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a norma técnica afasta expressamente essa exigência documental. Ministério da Saúde, 2012, p. 69: "O Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento nesse caso, a não ser o consentimento da mulher." E p. 71: "A realização do abortamento não se condiciona à decisão judicial que sentencie e decida se ocorreu estupro ou violência sexual. A lei penal brasileira também não exige alvará ou autorização judicial para a realização do abortamento em casos de gravidez decorrente de violência sexual. O mesmo cabe para o Boletim de Ocorrência Policial e para o laudo do Exame de Corpo de Delito e Conjunção Carnal, do Instituo Médico Legal." Portanto, não se exige alvará judicial nem autorização policial.BErradaEstá errada porque a norma técnica realmente estabelece, na p. 69: "O Código Penal afirma que a palavra da mulher que busca os serviços de saúde afirmando ter sofrido violência, deve ter credibilidade, ética e legalmente, devendo ser recebida como presunção de veracidade." Mas a mesma base afasta a exigência de boletim de ocorrência, conforme p. 71: "O mesmo cabe para o Boletim de Ocorrência Policial..." Logo, o atendimento em saúde não pode ser condicionado a BO.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com a regra técnica expressa do Ministério da Saúde sobre profilaxia da hepatite B em casos de violência sexual: quando indicada, a imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada até 14 dias após a agressão, embora a recomendação preferencial seja nas primeiras 48 horas.DErradaEstá errada por indicar prazo diverso do previsto na norma técnica. Ministério da Saúde, 2012, p. 55-56: "A quimioprofilaxia antirretroviral está recomendada em todos os casos de penetração vaginal e/ou anal nas primeiras 72 horas após a violência, inclusive se o status sorológico do agressor for desconhecido." O critério normativo é 72 horas, e não cinco dias.EErradaEstá errada porque inverte a ordem de escolha dos métodos e também o perfil de efeitos adversos. Ministério da Saúde, 2012, p. 39-40: "LEVONORGESTREL Primeira Escolha (...) MÉTODO DE YUZPE Segunda Escolha (...) Comparado ao levonorgestrel, o Regime de Yuzpe apresenta maior taxa de falha. A frequência e a intensidade dos efeitos colaterais também são maiores." Assim, o método de Yuzpe não é primeira escolha e não apresenta menos náuseas e vômitos.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões clássicas entre orientação de saúde e requisito jurídico: BO e autorização judicial não são condições para atendimento ou abortamento legal; além disso, o prazo de 72 horas da PEP para HIV não se confunde com outros prazos técnicos, e o método de Yuzpe não é a primeira escolha.Dica para questões semelhantesEm normas técnicas sobre violência sexual, diferencie prazo de cada profilaxia: hepatite B pode chegar a 14 dias; PEP para HIV é nas primeiras 72 horas.Quando a questão tratar de abortamento legal por gravidez resultante de violência sexual, confira se a alternativa cria exigência externa indevida; a base admite apenas o consentimento da mulher.Se a alternativa falar em palavra da vítima com presunção de veracidade, verifique se ela não acrescenta boletim de ocorrência como requisito, porque a norma técnica afasta essa condição.Na anticoncepção de emergência, a ordem correta na base é levonorgestrel como primeira escolha e Yuzpe como segunda, com mais falhas e mais efeitos colaterais.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no S...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas