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Questões de Concursos

Q721447 Direito Processual Penal

Quanto ao direito processual penal, julgue o item.


A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos em que a lei a autoriza.

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