Home Concursos Militares Questões Q2212751 Com relação aos crimes de tortura e de abuso de autoridade, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2212751 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar | Q2212751 Direito Penal Com relação aos crimes de tortura e de abuso de autoridade, é correto afirmar que: Alternativas A no caso de abuso de autoridade, a sanção penal poderá consistir em perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos. B o crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia. C no caso de abuso de autoridade, poderá ser aplicada a sanção administrativa de indisponibilidade a bem do serviço público. D a condenação do policial militar por crime de tortura poderá acarretar a interdição para o exercício de cargo, mas, em hipotese alguma, será decretada a perda da função ou emprego público. E constitui abuso de autoridade qualquer atentado à violação de sigilo funcional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro