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Q2059959
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059959 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é circunstância que sempre atenua a pena: 
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