É o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, fisca...

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Q1339764 Legislação Estadual
É o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, fiscalização e controle das atividades relacionadas a gestão do pessoal civil e militar da Polícia Militar. Competindo-lhe, entre outras, aprovar o plano de férias dos oficiais e as Normas Gerais de Ensino e Instrução:
Alternativas

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Interpretação do tema: O enunciado exige que se identifique o órgão responsável pela gestão administrativa e de pessoal na Polícia Militar, especialmente quanto ao planejamento, coordenação, fiscalização, controle de atividades do pessoal civil e militar, além da aprovação do plano de férias e das normas de ensino.

Legislação aplicável: O tema é disciplinado por regulamentos internos da Polícia Militar de Rondônia, normalmente previstos em seu Regulamento de Organização Básica (ROB). As atribuições da Coordenadoria de Recursos Humanos (ou equivalente) costumam ser detalhadas nesses documentos.

Tema central: O núcleo da questão é saber que gestão de pessoal abrange desde planos de férias até normas de ensino e carreira, todas funções típicas do setor de Recursos Humanos ou Diretoria de Pessoal, dependendo da estrutura institucional.

Exemplo prático: Considere o planejamento do afastamento para férias dos oficiais. É a Coordenadoria de Recursos Humanos que valida o cronograma, garantindo a continuidade do serviço e a obediência à legislação.

Justificativa da alternativa correta (D): Coordenadoria de Recursos Humanos é o setor técnico-administrativo responsável por toda a gestão de pessoal, desde aprovar férias até propor normas de ensino, controle de efetivo, concessão de licenças, entre outros. Essas atribuições constam de seus regimentos internos, e essa responde diretamente pelas ações citadas no enunciado.

Análise das alternativas incorretas:

  • A) Coordenadoria de Planejamento Operacional: Atua no planejamento de operações policiais, não em gestão pessoal.
  • B) Diretoria de Ensino: Cuida apenas de formação e capacitação dos policiais, não da gestão completa de pessoal.
  • C) Diretoria de Pessoal: Em alguns estados é equivalente à Coordenadoria de Recursos Humanos, mas não é a denominação da estrutura de Rondônia na maioria dos editais e regulamentos.
  • E) Coordenadoria Administrativa: Executa funções administrativas gerais, não específicas de pessoal.

Estratégia de prova: Atenção à precisão terminológica e às competências descritas, pois cargos e órgãos podem variar de nome conforme o Estado. Evite confundir funções administrativas gerais com gestão de pessoal.

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