O Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 define o co...
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Q1339728
Direito Penal Militar
O Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 define
o conceito de pessoa militar. Para fins de aplicação da lei penal militar, qual das alternativas abaixo melhor
define o conceito de pessoa considerada militar: