Sobre a aplicação da pena realizada em sentença condenatóri...

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Q1989149

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q1989149 Direito Penal Militar

Sobre a aplicação da pena realizada em sentença condenatória pela prática de crime militar, assinale a alternativa correta.

O juiz não poderá estabelecer o regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade.

O juiz estabelecerá a pena conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime militar.

A pena de suspensão do exercício do posto ou graduação é aplicada em substituição à pena privativa de liberdade.

Se o condenado, quando proferida a sentença, já estiver na reserva, a pena de detenção é substituída pela de prisão.

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