A existência de crime, sua apuração e o devido processo leg...

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Q478624
Direito Penal Noções Fundamentais ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |
Q478624 Direito Penal
A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência do texto constitucional. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
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