Interpretação do Enunciado:

A questão trata do prazo de validade do concurso público, tema essencial do Direito Constitucional, especialmente para a Administração Pública. O objetivo é identificar o tempo máximo que um concurso pode permanecer válido, considerando a regra da Constituição Federal.

Legislação Aplicável:

Dispõe literalmente o art. 37, inciso III, da CF:
"o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;"

Além disso, o STJ no REsp 511857/DF fixou entendimento de que o prazo de validade conta-se a partir da homologação do resultado final.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo destacam a discricionariedade da Administração quanto à duração, limitado ao teto constitucional.

Explicação do Tema:

O prazo de validade define por quanto tempo o concurso gera expectativa de direito à nomeação para os aprovados, dentro do número de vagas previstas. É questão de ordem pública administrar racionalmente o acesso a cargos públicos.

Exemplo Prático:

Um concurso homologado em janeiro de 2023 pode valer até janeiro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, até janeiro de 2027. Após isso, expira e novo concurso é obrigatório.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

“dois anos, prorrogável uma vez, por igual período” corresponde fielmente ao art. 37, III da Constituição Federal, indicando o teto máximo e a possibilidade de uma única prorrogação, conferindo segurança jurídica e previsibilidade aos candidatos e à Administração.

Crítica às demais alternativas:

A) Erro no prazo inicial: a Constituição prevê até dois anos, não um.
B) Erro ao limitar a prorrogação a só mais um ano; a CF permite igual período ao inicial.
D) Incorreta ao dizer “improrrogáveis”, contrariando o texto constitucional.
E) Eleva o prazo inicial para três anos e limita erroneamente a prorrogação, ambos sem previsão legal.

Dicas de Prova:

Fique atento a termos como “igual período” ou “apenas uma vez” e evite distração com prazos fora do previsto na CF. A literalidade do artigo costuma ser cobrada!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

C) — XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

Gabarito C

CF: Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Pena? Não entendi o que a Vanessa quis dizer. rsrs

Resposta: C. (Dois anos, uma vez, igual período)

Vanessa !!! Comentário Errado.

Vanessa mandou errado provavelmente pq nesse dia estudou bastante aí vem o cansaço mental e a pessoa acaba se atrapalhando Mensagem para todos: O seu único concorrente é vc mesmo.