Sobre a pena de morte, preencha as lacunas e assinale a alt...

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Q1963571
Direito Penal Militar Teoria da Pena ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Músico |
Q1963571 Direito Penal Militar

Sobre a pena de morte, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.


A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao ____________________, e não pode ser executada senão depois de ____________ dias após a comunicação. 

Alternativas

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