Home Concursos Públicos Questões Q3999564 No que concerne à ação penal, assinale a alternativa corret... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3999564 Direito Penal Ação penal , Causas de extinção da punibilidade , Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FUNAP - SP Prova: VUNESP - 2026 - FUNAP - SP - Advogado | Q3999564 Direito Penal No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do CP. Alternativas A A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal. B A ação penal, como regra, é pública condicionada à representação, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. C No caso de morte do ofendido, extingue-se o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação penal privada. D A ação de iniciativa privada é promovida mediante representação no Ministério Público. E Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 06 (seis) meses, contado do dia da ação ou da omissão criminosa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro