Sobre a Contribuição de Melhoria é certo afirmar que:

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Q245445

Ano: 2010 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q245445 Direito Tributário

Sobre a Contribuição de Melhoria é certo afirmar que:

somente pode ser cobrada pela União.

é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

não tem limite total previamente estipulado, em razão das vicissitudes naturais de toda obra a ser realizada.

a sua instituição depende apenas de Decreto do Chefe do Poder Executivo e ato específico do Ministro de Obras e Planejamento.

sendo obrigação solidária, a cobrança da Contribuição será feita por zona, podendo ser exigido o valor global de um dos beneficiados e depois este cobrar, em regresso, dos demais beneficiados.

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