De acordo com o artigo 43 da Lei n ° 9 .394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, "estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade" constitui uma das finalidades da educação