Sabe-se que no meio militar a hierarquia e a disciplina pos...

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Q935000
Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar |
Q935000 Direito Penal Militar
Sabe-se que no meio militar a hierarquia e a disciplina possuem fundamental importância, com vistas ao regular cumprimento das ordens emanadas pelos militares superiores hierárquicos. Nesse contexto, é importante definir o conceito de “superior". Assim, de acordo com o Código Penal Militar, considera-se “superior”, para efeito da aplicação da lei penal militar:
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