Segundo a Lei n ° . 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é obri...
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Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660416
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei n ° . 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é
obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder
Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a
efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária. Tal garantia de
prioridade NÃO compreende: