Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que estabelece o Estatuto ...

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Q490589

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MG Prova: IDECAN - 2015 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q490589 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que estabelece o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreede os seguintes aspectos, EXCETO:

“Prática de esportes e de diversões.”

“Participação na vida política, na forma da lei.”

“Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.”

“Faculdade de ir, vir e estar, sem ressalvas, nos logradouros públicos.”

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