Home Concursos Militares Questões Q473019 Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q473019 Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração | Q473019 Direito Penal Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que Alternativas A a lei penal não retroagirá para beneficiar o agente no caso concreto. B a lei penal retroagirá quando trouxer algum benefício para o agente no caso concreto. C a lei penal mais grave poderá retroagir de acordo com o entendimento do Juiz de Direito. D a lei penal mais grave poderá retroagir por pedido fundamentado do membro do Ministério Público. E a lei penal benéfica não retroagirá quando o agente for reincidente em crime doloso. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro