O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos
Humanos, cria o chamado Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Sobre isso,
pode-se afirmar que

Question

O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos
Humanos, cria o chamado Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Sobre isso,
pode-se afirmar que Alternativa A: determina que os órgãos de monitoramento do cumprimento das obrigações contidas são a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a
Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos. Ou Alternativa B: do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos fazem parte todos os Estadosmembros
da Organização dos Estados Americanos. Ou Alternativa C: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode emitir Opiniões Consultivas, com a
finalidade de auxiliar os Estados na interpretação das obrigações previstas no Pacto de São José
da Costa Rica. Ou Alternativa D: compete à Corte Interamericana de Direitos Humanos receber e processar as denúncias sobre as
violações dos direitos contidos no Pacto de São José da Costa Rica, que são encaminhadas pelos
Estados e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa · Accepted Answer

Alternativa [D] compete à Corte Interamericana de Direitos Humanos receber e processar as denúncias sobre as
violações dos direitos contidos no Pacto de São José da Costa Rica, que são encaminhadas pelos
Estados e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Con...

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