Home Concursos Militares Questões Q3691915 As provas no Processo Penal Militar são regidas pelo princí... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3691915 Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar , Atos Probatórios , Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) | Q3691915 Direito Processual Penal Militar As provas no Processo Penal Militar são regidas pelo princípio da livre convicção do juiz, que se manifesta por: Alternativas A O juiz pode valorizar a prova livremente, mas também deve fundamentar sua decisão com base nas provas dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado. B O juiz não está adstrito às provas produzidas, podendo decidir de acordo com sua íntima convicção, sem necessidade de fundamentação. C A prova testemunhal é a única que possui valor absoluto, devendo ser acolhida em sua totalidade. D O juiz não pode determinar, de ofício, a produção de provas. E A decisão do juiz deve ser vinculada ao laudo pericial, que não pode ser afastado por outras provas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro