Home Concursos Militares Questões Q344826 Leia os enunciados e marque a alternativa INCORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q344826 Direito Penal Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar | Q344826 Direito Penal Leia os enunciados e marque a alternativa INCORRETA. Alternativas A A excludente do estrito cumprimento do dever legal dirige-se aos funcionários ou agentes públicos que agem por ordem da lei. B O dever legal pode constar de decreto, regulamento ou qualquer ato administrativo infralegal, desde que originário de lei. C A excludente do estrito cumprimento do dever legal também inclui o particular que exerce função pública. D Não constitui crime ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual sem as formalidades legais. E Admite-se o estrito cumprimento do dever legal putativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro