Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime ...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |

Q2350515 Direito Penal Militar

Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o crime

praticado por militar em serviço contra militar da reserva, reformado ou civil, somente em lugar sujeito à administração militar.

praticado por militar em situação de inatividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.

cometido por militar estadual em situação de atividade contra militar na mesma situação, mesmo fora de lugar sujeito à administração militar.

doloso contra a vida, cometido por militar contra civil, sendo invariavelmente da competência do tribunal do júri.

praticado por militar fora do período de manobras ou exercício contra militar da reserva, reformado ou civil.

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