Gabarito comentado – Questão sobre Diretriz de Ação Operacional (DAO) da PMRO:

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico
A questão exige atenção à Diretriz de Ação Operacional (DAO) Nº 01/CPO-2008, que disciplina a padronização, controle e atualização dos procedimentos operacionais na Polícia Militar de Rondônia (PMRO). O objetivo é identificar qual alternativa está em desacordo com a norma.

2. Fundamentação Legal Aplicável
A base normativa é a própria DAO Nº 01/CPO-2008, regulamento interno da PMRO. Não há lei específica federal sobre o tema — trata-se de norma administrativa interna da PMRO.

3. Explicação do Tema Central
A DAO define mecanismos para elaboração, distribuição, atualização e obrigatoriedade do conhecimento dos atos normativos operacionais da Polícia Militar, elementos essenciais para a padronização da atuação policial e a segurança jurídica interna.

4. Exemplo Prático
Imagine que uma nova diretriz de patrulhamento ostensivo precise ser difundida: conforme a DAO, ela será distribuída, colecionada e seu conhecimento obrigatório a todos os policiais, mantendo-se controle e atualização via volume específico.

5. Justificativa da Alternativa Incorreta (C)
A alternativa C afirma que as DAO seriam expedidas pelo Comando “através da Coordenadoria Regional de Policiamento Operacional”, o que é inverídico. Na verdade, a expedição é diretamente do Comando da PMRO, e a Coordenadoria apenas assessora no processo. Ademais, a DAO não segue obrigatoriamente numeração ordinária e crescente, pois sua atualização pode envolver substituições e acréscimos não sequenciais.
Assim, está em desacordo com a norma.

6. Análise das Alternativas Corretas

A) Correta: Preconiza o arquivamento e atualização contínua, de acordo com a DAO.
B) Correta: A distribuição e o controle são requisitos expressos na DAO.
D) Correta: Apenas o Comando tem competência para modificar DAO, conforme normativo.
E) Correta: Conhecimento obrigatório por todos os policiais é princípio de controle e eficácia normativa.

7. Estratégia de Leitura e Possível Pegadinha
Fique atento aos detalhes organizacionais internos: palavras como “através”, “numeração crescente” e intermediários institucionais são frequentes pegadinhas.

Resumo: A alternativa C é a incorreta, pois a expedição da DAO não se faz através da Coordenadoria Regional, tampouco há exigência formal de numeração crescente.

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