O Decreto nº 88.777/1983 trata do Regulamento para as pol...
As definições correspondem aos seguintes:
Letra A: CONTROLE OPERACIONAL
Letra B: COORDENAÇÃO
Letra C: À DISPOSIÇÃO
Letra D: Gabarito
Letra E: APRESTAMENTO
A Controle Operacional - Grau de autoridade atribuído à Chefia do órgão responsável pela Segurança Pública para acompanhar a execução das ações de manutenção da ordem pública pelas Polícias Militares, por forma a não permitir desvios do planejamento e da orientação pré-estabelecidos, possibilitando o máximo de integração dos serviços policiais das Unidades Federativas.
B Coordenação - Ato ou efeito de harmonizar as atividades e conjugar os esforços das Polícias Militares para a consecução de suas finalidades comuns estabelecidas pela legislação, bem como de conciliar as atividades das mesmas com as do Exército, com vistas ao desempenho de suas missões.
C À disposição - É a situação em que se encontra o policial-militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.
D GAB
E Aprestamento - Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato.
A Controle Operacional - Grau de autoridade atribuído à Chefia do órgão responsável pela Segurança Pública para acompanhar a execução das ações de manutenção da ordem pública pelas Polícias Militares, por forma a não permitir desvios do planejamento e da orientação pré-estabelecidos, possibilitando o máximo de integração dos serviços policiais das Unidades Federativas.
Coordenação - Ato ou efeito de harmonizar as atividades e conjugar os esforços das Polícias Militares para a consecução de suas finalidades comuns estabelecidas pela legislação, bem como de conciliar as atividades das mesmas com as do Exército, com vistas ao desempenho de suas missões.
Fiscalização - Ato ou efeito de observar, examinar e inspecionar as Polícias Militares, com vistas ao perfeito cumprimento das disposições legais estabelecidas pela União.
Agregação - Situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número
Dotação - Quantidade de determinado material, cuja posse pelas Polícias Militares é autorizada pelo Ministério do Exército, visando ao perfeito cumprimento de suas missões.
À disposição - É a situação em que se encontra o policial-militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.
Aprestamento - Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato.
DECRETO 88.777
Art . 2º (...) são estabelecidos os seguintes conceitos:
9) Coordenação Ato ou efeito de harmonizar as atividades e conjugar os esforços das Polícias Militares para a consecução de suas finalidades comuns estabelecidas pela legislação, bem como de conciliar as atividades das mesmas com as do Exército, com vistas ao desempenho de suas missões. (LETRA A)
12 ) Fiscalização Ato ou efeito de observar, examinar e inspecionar as Polícias Militares, com vistas ao perfeito cumprimento das disposições legais estabelecidas pela União. (LETRA B)
3) Agregação Situação na qual o policialmilitar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número (LETRA C)
10) Dotação Quantidade de determinado material, cuja posse pelas Polícias Militares é autorizada pelo Ministério do Exército, visando ao perfeito cumprimento de suas missões (LETRA D)
1) À disposição É a situação em que se encontra o policialmilitar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado. (LETRA E)
GABARITO: LETRA D.
Artigo 2º do decreto nº 88.777/1983:
1) À disposição - É a situação em que se encontra o policial-militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.
3) Agregação - Situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.
9) Coordenação - Ato ou efeito de harmonizar as atividades e conjugar os esforços das Polícias Militares para a consecução de suas finalidades comuns estabelecidas pela legislação, bem como de conciliar as atividades das mesmas com as do Exército, com vistas ao desempenho de suas missões.
10) Dotação - Quantidade de determinado material, cuja posse pelas Polícias Militares é autorizada pelo Ministério do Exército, visando ao perfeito cumprimento de suas missões.
12) Fiscalização - Ato ou efeito de observar, examinar e inspecionar as Polícias Militares, com vistas ao perfeito cumprimento das disposições legais estabelecidas pela União.
Art . 2º - da R - 200 (DECRETO No 88.777) - Atenção: Redação resumida.
1) À disposição - A serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.
2) Adestramento - Atividade destinada a exercitar o policial-militar, individualmente e em equipe (já instruído).
3) Agregação - Ativo, mas sem escala hierárquica, nela permanecendo sem número.
4) Aprestamento - Conjunto de medidas, (instrução + adestramento + preparo logístico) para emprego imediato.
5) Assessoramento - Estudo, soluções, diretrizes, normas e outros documentos. (finalidade: propor soluções).
6) Comando Operacional - Grau de autoridade sobre forças subordinadas, designa missões e conduz operações militares.
7) Controle - Acompanhar a execução das atividades das PMs, por forma a não permitir desvios da legislação federal quanto atividade fim da PM.
8) Controle Operacional - Grau de autoridade do Chefe do órgão da SPP que exerce o controle sobre a PM.
9) Coordenação - Conjugação e harmonização da PM com o Exército, com vistas ao desempenho de suas missões.
10) Dotação - Quantidade de determinado material da PM, autorizada pelo Ministério do Exército.
11) Escala Hierárquica - Fixação ordenada dos postos e graduações existentes nas Policias Militares (PM).
12 ) Fiscalização - Observação das PMs, quanto ao cumprimento da lei federal .
14) Grave Perturbação ou Subversão da Ordem - inclui a calamidade pública.
15) Hierarquia Militar - Ordenação da autoridade, em níveis diferentes.
16) Inspeção - Ato da autoridade competente - Verificação, para fins de controle e coordenação, as atividades e os meios das PMs.
17) Legislação Específica - Legislação promulgada pela União, relativa às Policias Militares.
18) Legislação Peculiar ou Própria - Legislação da Unidade da Federação, pertinente à Polícia Militar.
19) Manutenção da Ordem Pública - É o exercício do poder de polícia, ostensivamente, para prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir eventos que violem a ordem pública.
20) Material Bélico de Polícia Militar - Todo o material necessário às Policias Militares.
21) Ordem Pública -.Respeito as leis com convivência harmoniosa e pacífica e respeito ao bem comum.
22) Operacionalidade - Capacidade de uma OPM para cumprir as missões a que se destina.
23) Orientação - Diretrizes, normas, manuais com vistas à sua destinação legal (das PMs).
24) Orientação Operacional - Orientação do Chefe da SSP visando a coordenação e planejamento da manutenção da ordem pública.
26) Planejamento - Visa esquematizar a solução de um problema, com a seleção da melhor alternativa e emprego dos meios disponíveis para atingir os objetivos estabelecidos.
27) Policiamento Ostensivo - Ação policial, exclusiva das PMs - identificação dos militares (ostensivo) quer pela farda ou equipamento, quer pela Vtr, objetivando a manutenção da ordem pública.
32) Uniforme e Farda - Tem a mesma significação.
34) Visita - Contatos pessoais com os Comandos de PMs visando o cumprimento da legislação.
A. Incorreta - Coordenação: grau de autoridade atribuído à chefia do órgão responsável pela segurança pública para acompanhar a execução das ações de manutenção da ordem pública pelas polícias militares, de forma a não permitir desvios do planejamento e da orientação pré-estabelecidos, possibilitando o máximo de integração dos serviços policiais das unidades federativas.
O art. 2º, item 8, do Decreto nº 88.777/1983, assevera que esta é a definição de “Controle Operacional” e não de “Coordenação”.
B. Incorreta - Fiscalização: ato ou efeito de harmonizar as atividades e conjugar os esforços das polícias militares para a consecução das respectivas finalidades comuns estabelecidas pela legislação, bem como de conciliar suas atividades com as do Exército, com vistas ao desempenho das missões da polícia militar.
O art. 2º, item 9, do Decreto nº 88.777/1983, assevera que esta é a definição de “Coordenação” e não de “Fiscalização”. O art. 2º, item 12, do Decreto nº 88.777/1983, explica o conceito de “Fiscalização”, que é o “Ato ou efeito de observar, examinar e inspecionar as Polícias Militares, com vistas ao perfeito cumprimento das disposições legais estabelecidas pela União”.
C. Incorreta - Agregação: é a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.
O art. 2º, item 1, do Decreto nº 88.777/1983, assevera que esta é a definição de “À disposição” e não de “Agregação”, que é a “Situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número”.
D. Correta - Dotação: quantidade de determinado material, cuja posse pelas polícias militares é autorizada pelo Ministério do Exército, visando ao perfeito cumprimento das missões da polícia militar.
O art. 2º, item 10, do Decreto nº 88.777/1983, assevera exatamente o que se encontra na alternativa. Pronto! Encontramos o nosso gabarito!
E. Incorreta - À disposição: conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato.
O art. 2º, item 4, do Decreto nº 88.777/1983, assevera que esta é a definição de “Aprestamento” e não de “À disposição”.
A - ERRADA - conceito de CONTROLE OPERACIONAL.
B- ERRADA - conceito de COORDENAÇÃO.
C - ERRADA - conceito de À DISPOSIÇÃO.
D - CERTA - Dotação - Quantidade de determinado material, cuja posse pelas Polícias Militares é autorizada pelo Ministério do Exército, visando ao perfeito cumprimento de suas missões.
E - ERRADA - conceito de APRESTAMENTO.