Assinale a alternativa que contém as causas extintivas da pu...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com as regras sobre ação penal e demais condições objetivas de punibilidade, constantes do Código Penal Militar, é correto afirmar que
• Analise as afirmativas abaixo, atinentes à prescrição no Código Penal Castrense.I - São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o...
• São causas de extinção da punibilidade previstas expressamente no Código Penal Militar:  I. Perempção. II. Reabilitação. III. Indulto. IV....
• Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue o item de subsequente.São causas extintivas da punibilidade...
• A prescrição da ação penal, excetuando-se a superveniência de sentença condenatória de que somente o réu recorre, ocorre após decorridos