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Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582390
Direito Penal Militar
Texto associado
Considere as seguintes afirmativas sobre a teoria do crime no Código Penal Militar:
I. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
II. 0 agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde por crime algum.
III. A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe licito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusaveis.
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