Comentário de Gabarito – Policiamento Comunitário segundo a Diretriz PM3-15/02/05

1. Interpretação do Tema:
A questão aborda aspectos do policiamento comunitário na Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme previsto na Diretriz PM3-15/02/05, relacionando-o às funções de policiamento ostensivo e atividades rotineiras nas bases e postos policiais.

2. Fundamentação Legal:
A Constituição Federal estabelece em seu Art. 144, §5º: “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública...”
No âmbito estadual, a diretriz PM3-15/02/05 disciplina formas, procedimentos e condições estruturais do policiamento comunitário.

3. Justificativa da Alternativa Correta (A – I e III, apenas):
I – Correto. O policiamento comunitário, segundo a diretriz, é realmente uma subdivisão do policiamento ostensivo, focada na aproximação com a comunidade e resolução colaborativa de problemas.
III – Correto. Em bases comunitárias, além de lavrarem BO/PM-TC, os policiais contam efetivamente com viatura de apoio à disposição como determina o procedimento padrão.

4. Exemplo Prático:
Ao atuar na base comunitária do bairro, a equipe PM elabora o BO/PM-TC em situação de menor potencial ofensivo e aciona imediatamente a viatura para encaminhamento, totalmente integrados à comunidade local.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
II – Incorreto. O erro está em considerar o posto policial: postos não dispõem, de regra, de viatura dedicada exclusivamente ao apoio imediato, podendo contar apenas com viaturas genéricas do setor.
Alternativas B, C e D incorrem ao considerar como certa uma assertiva que colide com a operacionalidade definida pela diretriz.

6. Estratégia de Interpretação/Pegadinhas:
Fique atento a termos como “sempre” e “à disposição”: a Diretriz distingue postas comunitárias de bases comunitárias. Postos não garantem viatura exclusiva, bases comunitárias sim.

7. Doutrina/Jurisprudência:
Segundo Vicente Greco Filho (Manual de Processo Penal), o BO/PM-TC pode ser confeccionado por PM nas funções autorizadas, confirmando a atuação em bases comunitárias conforme a diretriz.

Portanto, correta a alternativa A: I e III, apenas.

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P/ os limitados, assim como eu: Gab. (A)

Polícia Comunitária: É uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qua­lidade geral da vida na área.