Comentário e Gabarito Comentado

1. Tema e legislação aplicável: A questão aborda a classificação, natureza e tramitação da correspondência oficial na Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme as Instruções para Correspondência na Polícia Militar (I-7-PM), especialmente o Art. 4º.

2. Base legal:
I-7-PM, Art. 4º:
"Art. 4º - A correspondência oficial em uso na Polícia Militar classifica-se:
II - quanto à NATUREZA: ostensiva ou sigilosa, podendo esta ser secreta, confidencial ou reservada;
III - quanto à TRAMITAÇÃO: normal ou urgente;"

3. Tema central: Saber distinguir as formas de tramitação (normal/urgente), natureza (sigilosa/ostensiva e seus graus), e os documentos oficiais comuns na PM. Essas classificações impactam diretamente o fluxo, o acesso e a proteção da informação.

4. Exemplo prático: Uma ordem de serviço reservada e urgente deve tramitar rapidamente e com restrição de conhecimento. Já um atestado ostentivo tramita normalmente, sem sigilo.

5. Alternativa correta (B):
II. CORRETA: Os atestados, certidões e mensagens são exemplos previstos no manual.
III. CORRETA: A tramitação pode ser normal ou urgente, conforme previsto expressamente no art. 4º, III.

6. Justificativa das erradas:
I. ERRADA: A classificação do sigilo não abrange "ultrassecreta". A legislação define apenas: secreta, confidencial ou reservada. O termo "ultrassecreta" é típico da legislação federal (Lei 12.527/2011 - LAI), mas não está previsto nas normas da PMESP.

7. Atenção à pegadinha: Observe a tentativa de confundir classificações usando termos de outras legislações (ultrassecreta). Sempre relacione o texto ao manual da PMESP!

Gabarito: B (II e III, apenas)

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Artigo 4º da I -7 PM resposta letra B.