Comentário:

Esta questão aborda a abrangência e aplicação da Lei Complementar nº 893/01 (RDPM) no que se refere a quem está sujeito ao regulamento, aos valores da moral policial-militar e aos direitos do militar inativo. Para responder corretamente, é fundamental realizar a leitura atenta dos artigos iniciais do RDPM e compreender quais são os valores e limites de atuação expressos na lei.

Análise das assertivas:

I – Incorreta. O Art. 2º do RDPM determina: "Estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar os militares do Estado do serviço ativo, da reserva remunerada, os reformados e os agregados, nos termos da legislação vigente." Mas, em seu parágrafo único, EXCLUI os militares ocupantes de cargos públicos ou eletivos. Assim, afirmar que “os militares do Estado, ocupantes de cargos públicos ou eletivos” estão sujeitos ao RDPM está tecnicamente errado.

II – Correta. De acordo com o Art. 6º, §§ 1º e 2º do RDPM, são valores fundamentais da moral policial-militar “a verdade real” e “a honestidade”. Com isso, o quesito II está em completa sintonia com a legislação.

III – Correta. O Art. 13, §§ 1º e 2º do RDPM autoriza o militar inativo a opinar sobre assuntos políticos, desde que respeite os preceitos éticos e preserve os valores policiais-militares. Assim, a assertiva aceita o direito, mas impõe os limites da ética e da moral previstos pela norma.

Alternativa Correta: B) II e III, apenas.

Exemplo prático: Um policial militar da reserva remunerada que é eleito vereador NÃO estará sujeito ao RDPM enquanto ocupar o cargo eletivo, conforme o Art. 2º, parágrafo único, do RDPM.

Pegadinha clássica: Atenção para as expressões abrangentes como “todos” ou “incluindo ocupantes de cargos...”, pois normalmente há exceções importantes previstas na própria legislação, como nesta questão.

Dica de estudo: Sempre revise o texto literal da lei e destaque as exceções, pois esses detalhes costumam ser cobrados em provas de concursos militares.

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VERDADE REAL,  que loucura !  De onde esse bendito examinador tirou isso?

ALTERNATIVA --B--  II- -- ART7° Valores determinados da moral policial militar

CORAGEM 

CIVILIDADE 

CONSTÂNCIA

HIERARQUIA 

HONESTIDADE 

HONRA 

DISCIPLINA 

DIGNIDADE DA PESSOA 

PROFISSIONALISMO 

PATRIOTISMO

VERDADE REL 

LEALDADE 

III- ART8 ° §4 - É assegurado ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público, devendo observar os preceitos da ética policialmilitar e preservar os valores policiais-militares em suas manifestações essenciais

Gabarito Letra B

I - Artigo 2º - Estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar os militares do Estado do serviço ativo, da reserva remunerada, os reformados e os agregados, nos termos da legislação vigente..

Parágrafo único - O disposto neste artigo NÃO SE APLICA:
1 - aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos ou eletivos;
2 - aos Magistrados da Justiça Militar.

II- Artigo 7º - Os valores fundamentais, determinantes da moral policial-militar, são os seguintes:
I - o patriotismo;
II - o civismo;
III - a hierarquia;
IV - a disciplina;
V - o profissionalismo;
VI - a lealdade;                              -> 3C (Civismo, constância, coragem) , 2D (Disciplina , Dignidade Humana)
VII - a constância;                             3H (Hierarquia, Honra , Honestidade) , 2P ( Patriotismo, Profissionalismo)
VIII - a verdade real;                          LV (Lealdade, Verdade Real)
IX - a honra;                                          3H 3C  2D 2P LV   
X - a dignidade humana;
XI - a honestidade;
XII - a coragem.

III - Artigo 8º -  § 4º - É assegurado ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público, devendo observar os preceitos da ética policial-militar e preservar os valores policiais militares em suas manifestações essenciais.