Home Concursos Militares Questões Q910448 Com relação aos princípios do Direito Penal, é correto afir... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q910448 Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico | Q910448 Direito Penal Com relação aos princípios do Direito Penal, é correto afirmar que o princípio da Alternativas A legalidade tem uma função de garantia na medida em que proíbe leis penais imprecisas e indeterminadas. B humanidade das penas admite pena de trabalho forçado, dado que se deve evitar a ociosidade do preso. C intervenção mínima consubstancia uma atuação máxima do Direito Penal enquanto mecanismo de controle de infrações de pequena gravidade. D ofensividade admite que, em caso de urgência, um crime seja criado por meio de medida provisória. E individualização da pena admite o cumprimento de pena privativa de liberdade por um dos sucessores de um condenado que vem a óbito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (35) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro