Em conformidade com o Código Penal Militar, assinale a alte...

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Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213762 Direito Penal Militar

Em conformidade com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa.

O comportamento criminoso é impunível quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o da ação ou omissão.

A pena é atenuada com relação ao agente que executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

É punível quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços, se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso.

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Em conformidade com o Código Penal Militar, assinale a alte...

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