De acordo com as disposições do Código de Processo Penal...

Com base no mesmo assunto

Q317870

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317870 Direito Processual Penal

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal acerca da "fiança", é correto afirmar que:

será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

o réu afiançado poderá, sem que ocorra o quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante.

depois de prestada a fiança, que somente será concedida após a prévia audiência do Ministério Público, este terá vista do processo a fim de requerer o que julgar
conveniente .

julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal culposa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas