Questões de Concurso Militar PM-SP 2015 para Oficial do Quadro Auxiliar

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Q539718 Direito Penal
A abordagem de qualquer pessoa na via pública, para fins de busca pessoal, para que não configure a hipótese de crime de abuso de autoridade prevista no art. 3o , “a” (atentado à liberdade de locomoção), da Lei no 4.898/65,
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Q539720 Direito Penal
O registro de arma de fogo, nos termos dos arts. 4o e 5o, da Lei no 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e dos arts. 12 a 14, do Dec. no 5.123/04 (Regulamento do Estatuto do Desarmamento),
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Q539721 Direito Penal
Praticar o agente público, durante a persecução penal, violência física ou grave ameaça contra um indivíduo, para obtenção de confissão, consiste em crime de
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Q539722 Direito Penal
A posse ilegal de substância entorpecente controlada, em circunstâncias que indiquem o propósito do possuidor de fornecimento, ainda que gratuito, a terceiros, consiste em
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Respostas
1: D
2: B
3: C
4: D