Questões de Concurso Militar PM-SP 2015 para Oficial do Quadro Auxiliar
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Q539703
Direito Penal
Segundo o disposto na Parte Geral do Código Penal, é
correto afirmar:
Q539704
Direito Penal
Assinale a alternativa correta, segundo o disposto no Código Penal.
Q539705
Direito Penal
Conforme o previsto na Parte Especial do Código Penal,
é correto afirmar que
Q539718
Direito Penal
A abordagem de qualquer pessoa na via pública, para
fins de busca pessoal, para que não configure a hipótese
de crime de abuso de autoridade prevista no art. 3o
, “a”
(atentado à liberdade de locomoção), da Lei no
4.898/65,
Q539720
Direito Penal
O registro de arma de fogo, nos termos dos arts. 4o
e 5o,
da Lei no
10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e dos
arts. 12 a 14, do Dec. no
5.123/04 (Regulamento do Estatuto
do Desarmamento),
Q539721
Direito Penal
Praticar o agente público, durante a persecução penal,
violência física ou grave ameaça contra um indivíduo,
para obtenção de confissão, consiste em crime de
Q539722
Direito Penal
A posse ilegal de substância entorpecente controlada, em
circunstâncias que indiquem o propósito do possuidor de
fornecimento, ainda que gratuito, a terceiros, consiste em
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