Questões de Concurso Militar PM-SP 2015 para Oficial do Quadro Auxiliar

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Q539703 Direito Penal
Segundo o disposto na Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:
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Q539704 Direito Penal
Assinale a alternativa correta, segundo o disposto no Código Penal.
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Q539705 Direito Penal
Conforme o previsto na Parte Especial do Código Penal, é correto afirmar que
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Q539718 Direito Penal
A abordagem de qualquer pessoa na via pública, para fins de busca pessoal, para que não configure a hipótese de crime de abuso de autoridade prevista no art. 3o , “a” (atentado à liberdade de locomoção), da Lei no 4.898/65,
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Q539720 Direito Penal
O registro de arma de fogo, nos termos dos arts. 4o e 5o, da Lei no 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e dos arts. 12 a 14, do Dec. no 5.123/04 (Regulamento do Estatuto do Desarmamento),
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: D
5: B