Questões de Concurso Militar PM-SC 2013 para Cabo da Polícia Militar
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Q2025723
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983
(Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina),
devidamente atualizado, qual das assertivas seguintes está
VIGENTE e de ACORDO com a legislação citada:
Q2025724
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983
(Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina),
devidamente atualizado, qual assertiva seguinte está ERRADA:
Q2025725
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983
(Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina),
devidamente atualizado, qual assertiva seguinte NÃO está vigente
ou de acordo com a legislação citada:
Q2025726
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983
(Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina),
devidamente atualizado, são direitos dos policiais militares,
EXCETO:
Q2025727
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983
(Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina),
devidamente atualizado, é INCORRETO afirmar:
Q2025728
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 12.112, de 16 de setembro de
1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina
– RDPMSC), NÃO É uma autoridade competente para aplicar as
prescrições contidas no citado regulamento:
Q2025729
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 12.112, de 16 de setembro de
1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina
– RDPMSC), artigo 16 - São causas de justificação, EXCETO:
Q2025730
Legislação Estadual
De acordo com a Portaria nº 009, de 30 de março de 2001
(Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar – PAD – na
Polícia Militar de Santa Catarina), artigo 30, das alternativas
seguintes, o libelo acusatório conterá dentre outros, EXCETO:
Q2025731
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 318 de 17 de janeiro de
2006 (Dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares
do Estado de Santa Catarina), é CORRETO afirmar:
Q2025732
Legislação Estadual
De acordo com as principais leis vigentes no Estado de Santa
Catarina, referentes a PMSC, é CORRETO afirmar:
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