De acordo com a Lei Complementar nº 318 de 17 de janeiro de ...

A frequência e aprovação no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS - é requisito para a promoção a 1º Sargento, mesmo por bravura.

Segundo o Art. 10. Por qualquer dos critérios, ressalvados os casos previstos em lei, a promoção a 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente, somente poderá ser processada quando o candidato satisfizer os seguintes requisitos, dentre outros: I - estar classificado pelo menos no comportamento ótimo.

Segundo o Art. 10. Por qualquer dos critérios, ressalvados os casos previstos em lei, a promoção a 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente, somente poderá ser processada quando o candidato satisfizer os seguintes requisitos, dentre outros: IV - ter, no mínimo, o seguinte interstício: a) 3º Sargento - oito anos; b) 2º Sargento - seis anos; e c) 1º Sargento - seis anos. 

Art. 7º As promoções serão efetuadas, observando-se o número de vagas, da seguinte forma: [...] IV - graduação de Cabo e 3º Sargento, mediante conclusão com aproveitamento do respectivo curso de formação.