De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (E...

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Q2025725

Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q2025725 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, qual assertiva seguinte NÃO está vigente ou de acordo com a legislação citada:

A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data de assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver, taxativamente, fixado outra data.

A precedência entre os Policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade do posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.

Os Subtenentes e Sargentos são essencialmente elementos de execução.

O Oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e de direção das organizações Policiais militares.

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