Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2014 para Primeiro Tenente - Serviço Social
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802416
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar constitui uma das grandes inovações
institucionais trazidas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei Federal n° 8.069/1990, uma vez que
transfere para a sociedade a responsabilidade pela
fiscalização do cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente. Nesse sentido, compreendendo a criança e o
adolescente como sujeitos a serem protegidos é considerada
como uma das atribuições desse Órgão:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802418
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo cora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei Federal n° 8.069/1990, a rt. 136, parágrafo único, a quem
o Conselho Tutelar comunicará, no exercício de suas
atribuições, se entender ser necessário, o afastamento da
Criança e do Adolescente do convívio familiar, prestando-lhe
informações sobre os motivos de tal entendimento e as
providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção
social da família?