De acordo cora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei Federal n° 8.069/1990, a rt. 136, parágrafo único, a quem
o Conselho Tutelar comunicará, no exercício de suas
atribuições, se entender ser necessário, o afastamento da
Criança e do Adolescente do convívio familiar, prestando-lhe
informações sobre os motivos de tal entendimento e as
providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção
social da família?