Questões de Concurso Militar PM-PE 2024 para 2º Tenente da Polícia Militar

Foram encontradas 70 questões

Q4181418 Direito Penal Militar
Um militar foi condenado pela prática do crime de peculato culposo, pois, ao término do seu turno de serviço, deixou de adotar as providências legais necessárias, o que contribuiu para o furto de três armas e dois coletes balísticos pertencentes à instituição militar. Nessa hipótese, é correto afirmar que, segundo o Código Penal Militar, a reparação do dano por esse militar, caso ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória,
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Q4181419 Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, a conduta de auxiliar a subtrair-se à ação da autoridade autor de crime militar a que é cominada pena de morte ou reclusão configura o crime de
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Q4181420 Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que o confisco é classificado como medida de segurança
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Q4181421 Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa correta. 
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Q4181422 Direito Penal Militar
Sobre as hipóteses e consequências penais dos erros previstos no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa correta.
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Q4181423 Direito Processual Penal Militar
Sobre o processo ordinário previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q4181424 Direito Processual Penal Militar
Jackson, oficial das forças armadas, irá responder pelo crime de deserção, pois se ausentou da unidade em que serve, sem licença, por mais de oito dias. Nesse contexto, acerca do processo de deserção, assinale a alternativa correta conforme as disposições do Código de Processo Penal Militar. 
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Q4181425 Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que podem ser opostas, dentre outras, as exceções de 
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Q4181426 Direito Processual Penal Militar
Passados 3 (três) meses desde o recebimento dos autos para tal fim, o Ministério Público ofereceu denúncia contra um Policial Militar lotado em um Batalhão da Polícia Militar, pela suposta prática de infração penal militar, sem arrolar qualquer testemunha. Ao receber o caderno processual para deliberar sobre o desenvolvimento do processo, o juiz observou que nenhuma testemunha havia sido arrolada pelo Ministério Público e constatou a ocorrência de prescrição pela pena máxima abstratamente cominada, que implicaria na extinção da punibilidade desse Policial. Nesse caso hipotético, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que o juiz deve
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Q4181427 Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
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Respostas
31: D
32: B
33: B
34: A
35: E
36: E
37: C
38: A
39: B
40: D