Questões de Concurso Militar CBM-AC 2022 para Aluno Soldado Combatente
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Q2069023
Direito Constitucional
Os Estados organizam-se e regem-se pelas
Constituições e leis que adotarem, observados os
princípios da Constituição Federal de 1988. No que
tange às disposições constitucionais sobre os Estados
Federados, assinale a alternativa correta.
Q2069024
Direito Constitucional
A Constituição possui diversas classificações a
depender dos critérios escolhidos pelos estudiosos.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Quanto à extensão, as Constituições podem ser sintéticas ou analíticas. II. Quanto ao conteúdo o conceito de Constituição pode ser tomado tanto em sentido material como formal. III. A Constituição de 1988 é uma Constituição flexível quanto sua alterabilidade, tendo em vista que não possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.
Estão corretas as afirmativas:
I. Quanto à extensão, as Constituições podem ser sintéticas ou analíticas. II. Quanto ao conteúdo o conceito de Constituição pode ser tomado tanto em sentido material como formal. III. A Constituição de 1988 é uma Constituição flexível quanto sua alterabilidade, tendo em vista que não possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.
Estão corretas as afirmativas:
Q2069025
Direito Penal Militar
No que se refere às disposição do Código Penal Militar
(Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa
incorreta acerca da aplicação da lei penal militar.
Q2069026
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar trata das penas principais e
acessórias. Sobre o assunto, assinale a alternativa que
apresenta incorretamente uma pena acessória:
Q2069027
Direito Penal Militar
Acerca das penas previstas no Código Penal Militar
(Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa que
apresenta incorretamente uma das penais principais
previstas.