No que se refere às disposição do Código Penal Militar (Dec...

GABARITO LETRA "A"

Código Penal Militar:

A) Art. 5º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

B) Art. 4º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

C) Art. 6º - Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. (Teoria da Ubiquidade e da Atividade)

D) Art. 7º - Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

"Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, mas o Senhor é que dá a vitória ." PV 21:31

PMRN e não tem jeito!!!!

►A.

TEMPO DO CRIME

Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

(⭐) Assim como no Código Penal Comum, utiliza-se a TEORIA DA ATIVIDADE (AÇÃO) para o tempo do crime.

TEMPO E LUGAR DO CRIME:

CPM É LUATA :

L ugar 

U biquidade (comissivo)

A tividade (omissivos) 

T empo 

A atividade 

Crimes comissivos: teoria da ubiquidade – no lugar da atividade criminosa ou onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Crimes omissivos: teoria da atividade – considera-se o lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

>TEMPO do crime Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

>LUGAR do crime Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

A) Art. 5º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado

.QUESTÃO REVISÃO

lugar umbiguidade

Quais as etapas do Iter Criminis?

Primeira etapa – A cogitação. ...

Segunda etapa – Os Atos preparatórios. ...

A PARTIR DAQUI JÁ É CRIME:

Terceira etapa – Início dos atos de execução. ...

Quarta etapa – A Consumação (ou tentativa) ...

Quinta etapa – O exaurimento do delito. ...