Questões de Concurso Militar PM-RJ 2019 para Aspirante da Polícia Militar
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Q967146
Direito Penal
Constitui crime do Estatuto do Desarmamento:
Q967147
Direito Penal
Fulgêncio, oficial da Polícia Militar, ouve gritos de dor
no interior da repartição militar em que trabalha. Logo
depois, vê Norival, oficial a ele subordinado,
passando por um dos corredores. Fulgêncio, então,
pergunta a Norival a razão dos gritos, obtendo como
resposta que um dos sargentos lotados na unidade
está torturando uma pessoa para obter informações
sobre determinada associação criminosa. Conhecendo Norival como notório gaiato, Fulgêncio
acredita que o subordinado está brincando e não
toma qualquer atitude. Considerando que a tortura
realmente ocorria e que prosseguiu devido às
omissões de Fulgêncio e Norival, sendo certo que a
vítima suportou lesões corporais de natureza leve,
assinale a alternativa que corretamente subsome a
conduta dos dois oficiais à norma penal.
Q967148
Direito Penal
A possibilidade de punição criminal exige que o
agente ingresse com sua conduta nos atos
executórios. Sobre o momento de transição dos atos
preparatórios para os atos executórios, é correto
afirmar que:
Q967149
Legislação de Trânsito
A disciplina do crime de homicídio culposo praticado
na direção de veículo automotor por condutor
embriagado vem sofrendo diversas alterações
normativas nos últimos anos. Sobre a atual situação
jurídica, assinale a resposta correta.
Q967150
Direito Penal
Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que
corretamente contempla apenas contravenções
penais previstas no Decreto-Lei n° 3.688/1941.