Questões PM-PA 2021 para Soldado - Masculino

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761138 Direitos Humanos

No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história, assinale a alternativa correta.

A prática de torturas, penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes é vedada pelo Pacto de São José da Costa Rica.

A pena de morte deve ser imposta em todos os países que fazem parte, atualmente, da Organização das Nações Unidas.

As penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a punição dos membros da família do delinquente.

A pessoa tem o direito de que se respeite sua vida desde o nascimento.

A pessoa acusada de um delito tem, presumidamente, sua culpa já reconhecida.

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Q1761139

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761139 Direitos Humanos

Em relação às garantias judiciais mínimas previstas no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

A pessoa acusada de um delito deverá depor contra si mesma perante o juiz ou tribunal.

A pessoa acusada de um delito deverá exercer sua defesa pessoalmente, sendo proibida a assistência de defensor.

O processo penal deverá ser sigiloso em todos os casos.

O acusado tem o direito de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal.

A sentença será irrecorrível em todos os casos.

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Questões de Concurso Militar PM-PA 2021 para Soldado - Masculino

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